REGRAS DO CONCURSO "Concurso Musical Bella Ciao"

§ 1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 1.1. O organizador do concurso do Facebook (doravante denominado "Concurso") é a empresa

Beliani GmbH, com sede em Lindenstrasse 16 6341 Baar, Suíça,

NIPC: PL5263092611 (doravante referido como o "Organizador").

 1.2. O organizador é o fundador do prémio.

 1.3. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, mas necessário para que o Participante seja aceite no Concurso. Os participantes que fornecem dados têm o direito de aceder a esses dados, alterá-los ou excluí-los.

 1.4. O concurso não é criado, administrado ou patrocinado pelo Facebook. Facebook é uma marca registrada da Facebook, Inc.

 1.5. A competição é realizada em https://www.facebook.com/belianiportugal (doravante referida como "Fanpage") no URL: https://www.facebook.com/belianiportugal 

§ 2. TERMOS DE PARTICIPAÇÃO

 2.1. O Concurso está aberto a todas as faixas etárias, porém os menores de 18 anos só poderão participar com o consentimento dos seus representantes legais maiores de idade, com capacidade ilimitada para decidir sobre os direitos e obrigações da criança com plena capacidade jurídica.

 2.2. Funcionários e associados do Organizador não podem participar da Competição.

 2.3. Os concorrentes podem enviar o número de canções que desejarem.

 2.4. Em caso de envio conjunto, apenas um participante poderá receber o prémio.

2.5. Para participar no Concurso, o Participante deverá:

a) durante o período referido na secção. 2.6 deve postar um vídeo seu (ou de outrém) a cantar o tema publicitário da Beliani “Bella Ciao” na secção de comentários do Facebook.

 2.6. A competição começa a 25.09.2022 e termina no dia 30.09.2022. O vencedor será aquele que obtiver o maior número de likes e será anunciado nas redes sociais da Beliani no dia 03.10.2022.

 2.7. O organizador não se responsabiliza pelo bloqueio temporário ou permanente da página ou aplicativo do Facebook dos concorrentes.

§ 3. Prémio

 3.1. O prémio do Concurso é um voucher de 500 € (1º classificado) e 100 € (2º e 3º classificado) a ser utilizado na loja online da Beliani. O voucher não pode ser combinado com outros códigos.

3.2. Os vencedores não têm direito a trocar o prémio por dinheiro ou qualquer outro tipo de prémio.

 3.3 O vencedor poderá renunciar ao prémio, mas não terá direito a um equivalente em dinheiro ou qualquer outro prémio em troca.

§ 4. PRINCÍPIOS DE CONCESSÃO DE PRÉMIOS

 4.1. 1 O vencedor é selecionado na Competição.

4.2. O prémio do Concurso é atribuído dentro do prazo especificado no ponto. 2.6 deste Regulamento

 4.3. O vencedor da competição será aquele cujo vídeo de atuação obtenha o maior número de likes, de entre todos os concorrentes.

 4.4. O vencedor do Concurso será notificado da sua vitória e dos termos de recolha do Prémio através de uma mensagem privada enviada para o perfil a partir do qual entrou no concurso.

 4.5. Na mensagem de notificação, o Organizador solicitará todos os dados necessários para o envio do prémio.

 4.6. O prémio será entregue ao vencedor por via postal, a expensas do organizador. A entrega abrange todo o território português.

 4.7. Para a entrega do prémio o Vencedor deverá enviar a sua morada e o número de telefone, no prazo de 7 dias a contar da data de receção da notificação do prémio.

 4.8. Em caso de não cumprimento do prazo acima mencionado, o prémio não será enviado.

 4.9. O Organizador tem o direito de fornecer os dados do Vencedor em https://www.facebook.com/belianiportugal e na Fanpage.

 4.10. O prémio será enviado para a morada indicada pelo vencedor no prazo de 30 dias a contar da data de envio dos dados da morada.

 4.11. O Organizador não poderá ser responsabilizado em caso de impossibilidade do envio do prémio por motivos que lhe sejam alheios, por diretamente imputáveis ao Participante, em específico devido à falta ou fornecimento incorreto de dados pessoais, sobre os quais o Organizador não tenha sido previamente informado. Neste caso, a entrega do prémio fica sem efeito.

 4.12. No caso de serem detetadas atividades incompatíveis com o Regulamento, passíveis de influenciar a seleção do vencedor de forma ilícita, nomeadamente através da criação de perfis privados fictícios no Facebook, o Participante poderá ser excluído do Concurso.

§ 5. RECLAMAÇÕES

 5.1. Quaisquer reclamações sobre a forma de realização do Concurso devem ser expostas pelos Participantes por escrito, preferencialmente durante a duração do Concurso, e nunca deverão ir além do prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos prémios.

5.2. Uma reclamação escrita deve conter o nome, apelido, endereço exato do Participante e uma descrição detalhada e justificativa da reclamação. A reclamação deverá ser apresentada por escrito ou em forma de e-mail para o endereço do Organizador. 

5.3. As reclamações serão consideradas por escrito no prazo de 30 dias.

§ 6. DISPOSIÇÕES FINAIS

 6.1. Os prémios aos quais os participantes perderam os seus direitos pelos motivos especificados neste regulamento permanecem à disposição do Organizador. 

6.2. As disputas relacionadas e decorrentes da Competição serão resolvidas por um tribunal comum competente para a sede do Organizador. 

6.3. O Organizador reserva-se o direito de alterar as regras do Concurso durante a sua duração. As informações sobre as mudanças serão postadas na Fanpage.

§ 7. DIREITOS AUTORAIS

7.1 Concede-nos os seguintes direitos de utilização, sem custos, sem limite de tempo, território ou conteúdo:

7.2 A utilização, edição e modificação dos seus conteúdos com o propósito da sua utilização integral nos websites da nossa loja, inclusive para fins comerciais. Esta concessão de direitos inclui todas as ofertas conhecidas e desconhecidas que realizamos na Internet;

7.3 O direito irrestrito de reproduzir, partilhar e exibir publicamente os seus conteúdos, em particular, através da utilização dos seus conteúdos e pessoas/ locais expostos nas imagens, nos nossos websites e nos nossos Perfis e contas de redes sociais;

7.4 Os direitos de publicidade, ou seja, o direito de utilizar os seus conteúdos produzidos na parceria, para promover a marca Beliani e os produtos oferecidos pela Beliani, tanto nos nossos websites, como em todas as redes sociais, incluindo os meios de comunicação tradicionais;

7.5 O direito de armazenar e partilhar publicamente os conteúdos produzidos por si na parceria, tanto em formato analógico, como digital;

7.6 O direito de utilizar os seus conteúdos em ligação com outros projetos.